Problemas com empresas de Telefonia?
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O serviço de telefonia é considerado atualmente essencial e tem grande importância na vida do consumidor, que depende da utilização do celular para garantir sua comunicação interpessoal profissionalmente e socialmente, assim como, para acessar aplicativos bancários e de redes sociais.
Deste modo, a operadora de telefonia deve garantir a prestação do serviço, considerando que o número pertence verdadeiramente ao consumidor, que inclusive pode solicitar a portabilidade para outra empresa.
É considerada abusiva a prática de cancelamento ou suspensão da linha por parte da operadora de telefonia, caso não seja observada a Resolução vigente da ANATEL, por causar intenso prejuízo ao cliente, que muitas vezes utiliza o número há muitos anos e fica impossibilitado de ser contatado pela linha que até então lhe pertencia.
A ANATEL prevê a necessidade de aviso prévio ao consumidor, de forma detalhada, sobre a possibilidade de suspensão/cancelamento da linha, informando inclusive os motivos dessa conduta, os prazos, valor do eventual débito em aberto, mês de referência e possibilidade de inclusão em sistemas de proteção ao crédito
Caso não sejam observados os requisitos acima, a suspensão/cancelamento da linha telefônica se mostra indevida, sendo possível requer judicialmente a recuperação do número, bem como, uma justa indenização por danos morais, em valores que podem ser fixados entre R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00, a depender do caso concreto.
PODEMOS TE AJUDAR ainda EM casos de:
Corte indevido de energia elétrica
Corte indevido no abastecimento de água.
Desativação indevida de número telefônico.
Redução de limite de crédito sem aviso prévio.
Hackeamento da conta do Instagram
Outros serviços:
BPC-LOAS para pessoa com deficiência ou por idade
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Carregamos o compromisso de prestar o melhor serviço, representando aqueles que mais precisam, com atendimento prático em todo estado da Bahia.
Nós estamos comprometidos com o objetivo de assegurar a aplicação correta do direito em cada caso.
Lucas Emanuel
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