A concessão de crédito ao consumidor não é uma obrigação das instituições financeiras, no entanto, a partir do momento que o limite de crédito é disponibilizado, não pode ser reduzido ou cancelado sem o devido aviso prévio.

Os bancos devem comunicar qualquer alteração contratual unilateral com antecedência, evitando assim potencial constrangimento ao consumidor, que muitas vezes, acreditando ter limite suficiente, tenta realizar pagamento e é surpreendido ao ter a compra recusada devido à redução ou cancelamento inesperada do limite de crédito.

Esse tipo de conduta fere o Código de Defesa do Consumidor, por não respeitar a transparência e boa-fé que deve reger a relação, considerando que a redução/cancelamento do limite de crédito sem aviso prévio frustra a legítima expectativa do cliente na continuidade do serviço, consequentemente desorganizando seu planejamento financeiro.